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A Prefeitura, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lança nesta quarta-feira (30) o edital de chamamento público para financiamento de projetos sociais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em Salvador. O lançamento será realizado às 15h pelo prefeito ACM Neto, no Palácio Thomé de Souza, na Praça Municipal.

O objetivo é contemplar cerca de 30 projetos, com valor de até R$ 200 mil cada, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Serão selecionados até três propostas por cada região administrativa atendida pelas Prefeituras-Bairro. As propostas precisam atender a um dos nove eixos prioritários de atuação, definidos a partir de assembleia e do diagnóstico Projeto Vozes da Cidade, feito pelo CMDCA e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Alguns dos eixos são: enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes e combate à violência contra cesse público; crianças e adolescentes na rua, bem como aquelas em situação de moradia de rua em medida protetiva; atendimento socioeducativo em horário complementar ao da escola; e preparação para o mundo do trabalho.

“Com a seleção desses projetos, esperamos que crianças e adolescentes sejam contemplados com um trabalho efetivo, sobretudo atacando problemas críticos como o uso da droga, a violência sexual e a gravidez precoce", afirma Risalva Telles, presidente do CMDCA.

Critérios – Para participar da seleção, as instituições precisam obedecer alguns critérios, como possuir registro no CMDCA e CNPJ por mais de um ano. As propostas devem ser apresentadas em até 45 dias, na sede do CMDCA, situada na Rua Engenheiro Silva Lima, s/n, em Nazaré. Aquelas que forem selecionadas terão até 15 dias para apresentar CNPJ, Certidão de Regularidade Fiscal, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Comprovante de Inscrição do Cadastro Geral de Atividades, dentre outros documentos listados no edital.


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